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Menos burocracias, simplificação dos serviços para cidadãos e empresas
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Consciente da importância de promover uma economia competitiva, o XVII Governo Constitucional reconhece, no seu programa de governo para a área da justiça, que "os cidadãos e as empresas não podem ser onerados com imposições burocráticas que nada acrescentam à qualidade do serviço". Em linha com as directrizes estabelecidas no seu Programa, o Governo, através do Ministério da Justiça, tem-se empenhado em criar serviços inovadores que ajudem a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos criando, ao mesmo tempo, um melhor ambiente para as empresas.

Esta reforma é, indiscutivelmente, um passo importante para a criação de uma economia mais competitiva em Portugal, capaz de atrair maior investimento.

O sítio Portugal Simplifica é um repositório de informação sobre todas as medidas tomadas desde 2005 no sentido de reduzir a burocracia da área da Justiça. Nas páginas seguintes são explicadas várias medidas, onde se apresenta uma perspectiva global de todos os passos necessários para a continuação desta reforma, bem como dos resultados obtidos até agora.
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